LEITURA 08.4

HIRANO, Sedi. Marginalização e problemas sociais do interior do Estado de São Paulo. In:________. Org. Op. cit.
Capítulo 9.p. 215-24.




Marginalização e problemas sociais
do interior do Estado de São Paulo

(Projeto a plano de pesquisa)

 

Sedi Hirano
 
1 - Tema central da pesquisa. O contrato firmado entre a Secretaria da Promoção Social e a Fundação de Amparo Social delimitou algumas das manifestações dos fenômenos sociais, denominados pelos cientistas sociais problemas sociais, a serem estudados.

Os especialistas em ciências humanas definem os problemas Sociais da seguinte maneira: "São os comportamentos ou uma situação efetiva considerados perigosos ou prejudiciais por um grande número ou pela maioria dos membros da comunidade ou sociedade" (Edwin M. Lemert, Social Pathology, Nova York, McGraw-Hill Book Co., 1951). Outros sociólogos não definem propriamente o que sejam problemas sociais, mas já os inserem num contexto social que propicia a proliferação dos mesmos: "Um problema social existe quanto a capacidade de uma sociedade organizada para ordenar as relações entre as pessoas parece estar falhando: quando suas instituições desaparecem, suas leis são transgredidos, a transmissão de seus valores de uma geração para a seguinte fracassa, as expectativas não se realizam" (Raab e Selznick, Major Social Problems).

A equipe de técnicos da Fundação Plano de Amparo Social, após um período de estudos e reflexões subsidiados pela leitura de diversas pesquisas já realizadas, chegou às seguintes conclusões:

a) já existem pesquisas que abordam o problema da prostituição, delinquência, menores abandonados, mães solteiras, etc;

b) não resultaria em proveito especial uma pesquisa que determinasse apenas quantitativamente a participação das prostitutas, mães solteiras ou delinquentes na população total do interior do Estado;

c) repetir os procedimentos já utilizados em investigações anteriores seria permanecer nas manifestações externas dos problemas sociais e não ir ao encontro dos parâmetros básicos que os provocam.

A partir destas reflexões resolvemos deslocar o foco da investigação para os laboratórios responsáveis pela produção dos problemas sociais. Em outras palavras, estudá-los dentro do seu habitat original e não somente onde eles adquirem maior saliência. No entanto, o foco central de nossas investigações não permanece fixo: ele se desloca das causas para as consequências, da produção para a distribuição, ou seja, dos municípios satélites para os municípios pólos, do centro produtor para o centro receptor.

Desta colocação surgiu o tema central da pesquisa realizada Fundação Plano de Amparo Social: "Marginalização e problemas sociais do interior do Estado de São Paulo - Levantamento sócio-econômico das populações marginais do interior do Estado de São Paulo".

2 - Industrialização, mudança social e populações marginais do interior do Estado de São Paulo. Parece-nos indiscutível que a industrialização acelerada, ocorrida em São Paulo nos dois últimos decênios, transformou a paisagem sócio-econômica do Estado. Algumas cidades do interior sofreram um rápido crescimento demográfico em virtude das migrações intensas, formando deste modo cidades-pólos em tomo dos quais. giram, em termos de dependência económica, política e social, os municípios satélites ou cidades-satélites.

Neste sentido, podem ocorrer três tipos de migrações:

a) migração do município-satélite para os municípios-pólos;
b) migração entre cidades-satélites de pólos diferentes;
c) migração de pessoas ou famílias residentes em outros estados para este Estado (que se localizam ou em municípios-satélites ou em cidades-pólos).

Destes três tipos podem-se extrair outros modelos de migração, combinando-se de várias formas as diversas alternativas apresentadas. Também é indiscutível que o grosso dos migrantes, em termos de sua procedência social e económica, tem raízes rurais, apresentando, portanto, as seguintes características:

a) baixo nível educacional, cultural e social;
b) baixa qualificação profissional;
c) família numerosa;
d) estado de subnutrição crônica;
e) pequena possibilidade de conseguir empregos estáveis e bem remunerados.

Por conseguinte, quando se deslocam da zona rural para a zona urbana esses migrantes compõem a camada mais pobre da população, vivendo de serviços ocasionais, em estado de subemprego crônico. Essa migração das áreas mais atrasadas para as mais adiantadas provoca uma desorganização social no seio da "familia-migrante" e efetiva mais ainda a sua condição marginal em relação à sociedade.

A partir daí estabelecemos as seguintes hipóteses genéricas:

a) o processo de industrialização provoca mudanças sociais em diversas esferas e em diversos níveis da sociedade;
b) esta industrialização não integra e nem beneficia extensas camadas da sociedade;
c) as camadas da sociedade não integradas e não beneficiadas são denominadas populações marginais ou populações-problema.

Destas camadas sociais marginalizadas - não atingidas pelos benefícios da industrialização - é que advém a produção em grande escala dos problemas sociais. Na primeira fase estes se originam em parte nas cidades-satélites, e na segunda se deslocam para as cidades-pólos, tendo frequentemente como receptor final a cidade de São Paulo.

3 - Hipóteses específicas de alguns dos problemas Sociais. Tomamos como ponto de partida o fato de existir uma estreita relação entre os problemas sociais (prostituição, mãe solteira, velhice desamparada, menor abandonado, delinqüência, desemprego, migração, mendicância e calamidade pública) que estamos estudando e o contexto sócio-econômico em que se inserem.

A partir daí deduzimos outras hipóteses:

a) existe uma relação direta entre migrações e áreas onde predominam grandes propriedades em decadência. Ou seja, estas áreas expulsam a mão-de-obra excedente para os grandes centros urbanos ou para os pequenos núcleos urbanos periféricos às cidades-pólos. Logo, existe uma correlação entre migração e desemprego ou subemprego;
b) conseqüentemente, há uma estreita correlação entre o grau de urbanização e os problemas que vamos focalizar. Nos municípios de baixa taxa de urbanização há uma exportação dos problemas sociais para as áreas mais urbanizadas e de maior concentração demográfica (as cidades-pólos e as circunvizinhas de certa proporção);
c) a migração em massa é produto da pauperização crescente da zona de origem. Nestas circunstâncias, os grupos sociais atingidos pelo estrangulamento do mercado de trabalho existente são expelidos para outras regiões. Estas populações marginalizadas em consequência de baixo nível de qualificação profissional, de escassas oportunidades económicas, bem como de menores possibilidades em relação às alternativas sociais e educacionais, contribuem para o aumento da população considerada problema social das áreas urbanas.

A prostituição - atividade que não requer nenhuma qualificação profissional - possibilita a uma parcela da população feminina, marginalizada no mercado de trabalho, uma forma de subsistência moralmente condenada pela sociedade.. Parece evidente que nas áreas sujeitas às calamidades públicas, as camadas menos favorecidos são as mais atingidas.

Em suma, existe uma estreita relação entre a atividade econômica predominante numa área ou região e a forma assumida pelos problemas sociais que vamos estudar. Nas áreas de pecuária, por exemplo, existe um mercado de trabalho restrito. A probabilidade de as áreas urbano-industriais serem recpetoras dos migrantes é bem maior, em virtude da grande diversidade das oportunidades ocupacionais. Na zona de cana-de-açúcar, pela sua especificidade - maior oferta de trabalho na época da colheita e quase ausência de empregos na maior parte do ano - a mão-de-obra é flutuante, estando a maior parte deste agrupamento social sujeita, portanto, a sofrer pesadas pressões e restrições. Em outras palavras, o quadro situacional, por não apresentar outras alternativas, pressiona as famílias ou alguns dos seus membros a exercerem certas atividades, muitas das quais nem sempre sancionadas pela sociedade.

4 - Programação e execução do projeto. A programação do estudo obedeceu, em certa medida, ao cronograma anteriormente elaborado e apresentado à Secretaria da Promoção Social em maio de 1968. Tendo em vista a aferição das hipóteses levantadas no projeto, foram elaboradas as seguintes etapas: a) fase exploratória; b) programação e planejamento das etapas de investigação; c) trabalho de campo; d) tabularão; e) análise dos dados; e, por fim, f) a redação do relatório.

 

ETAPA EXPLORATÓRIA

Na fase exploratória serão estudados os seguintes dados:

a) estrutura fundiária dos municípios do Estado;
b) tipo de atividade predominante nos municípios;
c) dados econômicos dos municípios, por áreas e regiões;
d) estrutura e composição demográfica dos municípios;
e) recursos sociais e educacionais;
f) tombamento dos estudos e pesquisas já realizadas pelas organizações especializadas;
g) levantamento de uma bibliografia especializada.
 

ETAPA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA PESQUISA

Nesta fase, os dados e elementos a serem levantados na etapa exploratória serão devidamente sistematizados e coordenados, tendo em vista o que se segue:

a) divisão do Estado de São Paulo por áreas económicas, tais como: região de pecuária, região industrial e região agrícola.
b) cada uma dessas regiões será subdividida em áreas, a saber:

c) caracterização da população dos municípios do interior do Estado de São Paulo em: d) tamanho das propriedades rurais em: e) tamanho da população (número de habitantes) em: Após a sistematização e classificação dos dados secundários será realizada a amostragem da pesquisa, obedecendo a critérios estritamente estatísticos. No caso da presente pesquisa o critério a ser utilizado será o de amostragem por estádios múltiplos. No primeiro estádio as unidades amostrais serão os municípios pertencentes às regiões, conforme os diversos tipos já definidos. No segundo estádio serão os bairros mais pobres de cada município selecionado. Por fim, nestes bairros serão extraídas as famílias pobres a serem entrevistadas.

Na seleção da amostra, os municípios-pólos serão excluídos. Este procedimento será adotado tendo por objetivo as hipóteses da pesquisa. Isto é, o foco da investigação tem como matriz MARGINALIZAÇÃO - MIGRAÇÃO - E - PROBLEMAS SOCIAIS dos pequenos e médios municípios (cidades-satélites) para os grandes (cidades-pólos).

Em seguida, as cidades-pólos inseridos no contexto das cidades-satélites selecionadas serão objeto de nossa investigação. Proceder-se-á deste modo visando mais o fluxo migratório dos diversos tipos de migrantes, os quais, devido às suas situações peculiares, carregam as raízes dos problemas sociais. Por serem eles mais objetos de circunstâncias adversas do que sujeitos conscientes de suas situações. Nestas cidades-pólos serão também selecionados os bairros e as famílias mais pobres.

Para finalizar, acrescentamos que serão utilizados diversos instrumentos de observação direta, além do formulário, tendo como sujeitos tanto os "elementos marginalizados" considerados problemas sociais como as autoridades competentes constituídas e juridicamente sancionadas pela sociedade.

 

TRABALHO DE CAMPO

Na primeira fase do trabalho de campo os diversos instrumentos de observação direta serão devidamente testados. Em seguida serão visitados 35 (trinta e cinco) municípios-satélites (que tenham características semelhantes à maior parte dos municípios da região) e S (oito) cidades-pólos.

Nas cidades-satélites selecionadas serão aplicados formulários, no caso das famílias dos bairros pobres; roteiros de entrevistas junto às autoridades e instituições juridicamente constituí-das, bem como junto aos personagens centrais considerados "indivíduos-problema", o mesmo acontecendo nas cidades-pólos.

Nas cidades-pólos enfatizaremos que estas "pequenas metrópoles" seriam uma espécie de importadoras de problemas sociais, e acreditamos que nelas existem agrupamentos humanos onde as diversas tessituras exprimem-se através de uma pluralidade de casos-problema. Nestas áreas, onde vivem os "personagens-problema", os estudos serão mais detalhados, aplicando-se diversas técnicas de coletas de dados: roteiros de entrevistas, histórias de vida e observação participante, entre outras.

Enfim, a previsão da duração do trabalho de campo, estimada em cerca de 60 (sessenta) dias, a partir da segunda quinzena de julho até a segunda quinzena de setembro.

 

TABULAÇÃO - SISTEMATIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS COLHIDOS

Nesta etapa obter-se-á o quadro estatístico das diversas modalidades de problemas sociais manifestos, conforme as hipóteses estabelecidos neste projeto de pesquisa.
Teremos ainda:
a) as características da distribuição demográfica das populações marginais;
b) as caracterizações sócio-econômicas das diversas regiões e áreas do interior do Estado de São Paulo;
c) quadro de incidência de diversos tipos de doenças por regiões e áreas;
d) a correlação entre a incidência dos problemas sociais e o quadro econômico-social;
e) as características das famílias das camadas mais pobres dos municípios selecionados e as projeções em relação aos municípios similares;
f) quadro estatístico de emprego, subemprego e desemprego das populações marginais;
g) quadro estatístico dos recursos sociais dos diversos municípios pesquisados;
h) e outros quadros.

  ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS DADOS

Nesta etapa da pesquisa procurar-se-á estabelecer as correlações significativas entre as hipóteses levantadas e a evidência dos dados empíricos colhidos.
Serão feitas, ainda, análises comparativas:

a) ressaltando as diversidades dos problemas sociais por áreas e regiões;
b) entre a migração e "desemprego-subemprego";
c) entre cidades-pólo;
d) entre cidades-satélite;
e) entre cada cidade-pólo e seus satélites;
f) entre cidades-pólos e seus satélites.

E análises específicas:
a) de cada um dos problemas sociais e áreas geoeconômicas;
b) do nível sócio-econômico das populações marginais.

Em suma, procurar-se-á ressaltar a interdependência dos problemas sociais e da marginalizarão sócio-econômica das populações não beneficiadas pelo desenvolvimento industrial.

 

RELATÓRIOS

Os relatórios serão encaminhados à Secretaria da Promoção Social, se possível, em fins de dezembro de 1968.

"PAS" - FUNDAÇÃO PLANO DE AMPARO SOCIAL

São Paulo, julho de 1968

 

8 - PROJETO DE PESQUISA